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08-04-2025

Regulamenta a audiência pública para participação da comunidade na elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

02-04-2025

Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 2.627, de 11 de fevereiro de 2008, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a contribuir com a mensalidade do Plano de Saúde Privado dos Servidores da Câmara de Vereadores e seus dependentes.

02-04-2025

Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil do Município de Flores da Cunha e dá outras providências.