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Ordenação:


Lei Ordinária

Nº 3509

10-09-2020

Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.

DETALHES
Lei Complementar

Nº 149

26-09-2019

Institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha.

DETALHES
Lei Complementar

Nº 42

28-08-2007

Dipõe sobre o Código de Obras e dá outras providências.

DETALHES
Lei Complementar

Nº 1

22-12-2000

Estabelece o Código Tributário do Município de Flores da Cunha, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

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Resolução

Nº 3

02-10-1996

Aprova o Regimento da Câmara Municipal de Vereadores de Flores da Cunha.

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Lei Orgânica

Nº 0

30-03-1990

Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 522

15-12-1969

Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3493

15-07-2020

Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.114.389,00.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3488

16-06-2020

Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados no Município de Flores da Cunha e dá outras providências.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3477

06-05-2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Flores da Cunha para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3476

06-05-2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

DETALHES
Lei Complementar

Nº 47

28-08-2008

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Espaço Urbano e dá outras providências.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3496

22-07-2020

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285.086,00.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3494

15-07-2020

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 43.961,00.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3490

24-06-2020

Autoriza o pagamento a título emergencial, considerando os efeitos da pandemia da Covid-19, às instituições privadas de educação infantil que possuam vagas contratadas com a municipalidade e dá outras providências.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3486

10-06-2020

Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza também, abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.065.214,00.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3481

19-05-2020

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.412.206,00.

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Resolução Da Mesa

Nº 324

06-05-2020

Dispõe sobre as regras a serem observadas pelo agente público da Câmara Municipal de Flores da Cunha diante das eleições municipais de 2020, especialmente quanto às condutas proibidas.

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Lei Ordinária

Nº 3512

23-09-2020

Denomina as vias públicas e o parque urbano do Loteamento Villa Romana, no município de Flores da Cunha.

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Lei Ordinária

Nº 3511

23-09-2020

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.900,00.

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Lei Ordinária

Nº 3510

16-09-2020

Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 199.800,00.

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Lei Ordinária

Nº 3508

02-09-2020

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 61.598,00.

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Lei Ordinária

Nº 3507

26-08-2020

Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, servidores para exercerem a função de Agente de Combate às Endemias, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

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Lei Ordinária

Nº 3506

19-08-2020

Autoriza a municipalização de trecho da Rodovia Vicinal VRS-814 e dá outras providências.

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Lei Ordinária

Nº 3505

19-08-2020

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.000,00.

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Decreto Legislativo

Nº 59

11-08-2020

Dispõe sobre as Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Flores da Cunha, Senhores Lídio Scortegagna e Almir Zanin, referente ao exercício de 2017.

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Lei Ordinária

Nº 3504

05-08-2020

Inclui o Projeto 1076 no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 299.000,00.

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