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Conteúdo Principal

O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.

*utilize acentuação correta
Ordenação:


Lei Complementar

Nº 149

26-09-2019

Institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha.

DETALHES
Lei Complementar

Nº 42

28-08-2007

Dipõe sobre o Código de Obras e dá outras providências.

DETALHES
Lei Complementar

Nº 1

22-12-2000

Estabelece o Código Tributário do Município de Flores da Cunha, consolida a legislação tributária e dá outras providências.

DETALHES
Resolução

Nº 3

02-10-1996

Aprova o Regimento da Câmara Municipal de Vereadores de Flores da Cunha.

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Lei Orgânica

Nº 0

30-03-1990

Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 522

15-12-1969

Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3493

15-07-2020

Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.114.389,00.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3488

16-06-2020

Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados no Município de Flores da Cunha e dá outras providências.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3477

06-05-2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Flores da Cunha para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3476

06-05-2020

Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Flores da Cunha para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

DETALHES
Lei Complementar

Nº 47

28-08-2008

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Espaço Urbano e dá outras providências.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3496

22-07-2020

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 285.086,00.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3494

15-07-2020

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 43.961,00.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3490

24-06-2020

Autoriza o pagamento a título emergencial, considerando os efeitos da pandemia da Covid-19, às instituições privadas de educação infantil que possuam vagas contratadas com a municipalidade e dá outras providências.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3486

10-06-2020

Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza também, abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.065.214,00.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3481

19-05-2020

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.412.206,00.

DETALHES
Resolução Da Mesa

Nº 324

06-05-2020

Dispõe sobre as regras a serem observadas pelo agente público da Câmara Municipal de Flores da Cunha diante das eleições municipais de 2020, especialmente quanto às condutas proibidas.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3500

28-07-2020

Inclui os Projetos 1088, 1137, 1138 e 1139 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito adicional especial no valor de R$ 1.227.500,00.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3499

22-07-2020

Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 235.200,00.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3498

22-07-2020

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3497

22-07-2020

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3495

15-07-2020

Inclui o Programa 5073 e a Atividade 2301 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.055,00.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3492

25-06-2020

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 400.000,00.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3491

24-06-2020

Dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos cadastrados para participar de programas habitacionais populares no município de Flores da Cunha e dá outras providências.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3489

16-06-2020

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.005.365,00.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3487

10-06-2020

Denomina de Estrada Armindo Panizzon uma via pública localizada no Travessão Martins, no município de Flores da Cunha.

DETALHES
Lei Ordinária

Nº 3485

27-05-2020

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 46.691,00.

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