Pesquisa de Legislação

Autoriza a Permissão de Uso, a título precário e oneroso, de uma área de terras do Município à MINERAÇÃO FLORENSE LTDA.

Fixa jetom recebido pelos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, para o ano de 2022.

Fixa o valor dos terrenos, de arrendamento perpétuo, do Cemitério Público Municipal.

Fixa o valor do arrendamento perpétuo de gavetas no Cemitério Público Municipal.

FIXA PREÇOS PARA MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, VEÍCULOS E MATERIAIS DO MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA.

Dispõe sobre a fixação dos valores para o Exercício de 2022 estabelecidos pelas seguintes Leis Municipais com as respectivas alterações posteriores: Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000 (Código Tributário Municipal - CTM), Lei Municipal nº 2.489, de 28 de outubro de 2005, Lei Complementar nº 42 de 28 de agosto de 2007 (Código de Obras) e Lei Complementar nº 167 de 27 de dezembro de 2021 (Código de Posturas).

Dispõe sobre a fixação dos valores para o Exercício de 2022 estabelecidos nos seguintes anexos das Leis Municipais: Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X e XI da Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000 – Código Tributário Municipal e alterações, Anexo I da Lei Complementar nº 058, de 30 de dezembro de 2009 e dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 059, de 30 de dezembro de 2009.

Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.

Institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha e dá outras providências.

Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Flores da Cunha e dispõe sobre o Sistema Previdenciário Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais).

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.230.503,00.

Estabelece percentual mínimo para aquisição de livros acessíveis a pessoas com deficiência visual nas bibliotecas públicas e bibliotecas escolares do município de Flores da Cunha.

Homologa as Resoluções CMS-FC nºs 163, 164 e 165, todas de 2021.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORES DA CUNHA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.563, de 16 de junho de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar vagas para crianças de zero a seis anos incompletos em escolas/unidades de educação infantil no município.

DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE TALÕES DE PRODUTOR DE 2022 para os PRODUTORES RURAIS que possuem cadastro no Município de Flores da Cunha apresentar seus talões de produtor relativos ao ano de 2021.

Denomina de Rua Nascer do Sol, uma via pública localizada no Bairro Nova Roma, no município de Flores da Cunha.

Institui o programa “Flores Mais Empreendedora” no âmbito do município de Flores da Cunha para incentivar o preparo e a profissionalização de jovens e adultos, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso remunerado de bem imóvel de domínio municipal.

Altera dispositivos da Resolução nº 080, de 22 de dezembro de 2020.

Denomina duas vias públicas do Bairro Villaggio, no município de Flores da Cunha, e altera a Lei Municipal nº 3.023, de 05 de abril de 2013, modificando as delimitações das ruas Leandro João Marcon e Giraldo Fontana.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DOS CRÉDITOS a receber do Estado referente aos repasses da saúde dos exercícios de 2014 a 2018, abdicando da incidência dos encargos de juros e correção monetária, e dá outras providências.

Homologa a Resolução CMS-FC nº 162/2021.

Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.146.000,00.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.146.000,00.