Pesquisa de Legislação

Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00.

Denomina de Sala de Reuniões Sergio Fontana a sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha.

Acresce e altera dispositivos na Lei Complementar nº 034, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Taxa de Licença Ambiental, de Expediente de Âmbito Ambiental e de Serviços de Saúde Pública, ampliando dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000) e Revoga a Lei Complementar nº 013, de 17 de dezembro de 2003.

Denomina de Estrada Victorio Fontana uma via pública localizada na Linha 80, no município de Flores da Cunha.

Altera a estrutura da classificação orçamentária da Lei de Orçamento em vigor incluindo o Órgão 15, as Unidades Orçamentárias 15.01 e 15.02, inclui a Atividade 2951 no Anexo do Plano Plurianual e no III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.129.612,00.

Dispõe sobre a estrutura orgânica do PROCON, as práticas infracionais, fiscalização e processo administrativo de infrações contra o Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 no âmbito do município de Flores da Cunha e dá outras providências.

Disciplina a Limpeza Pública no Município de Flores da Cunha, define responsabilidade e dá outras providências.

Inclui o Projeto 1700 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.500,00.

Inclui os Projetos 1619, 1620, 1621 e 1622 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 947.809,00.

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00.

Inclui o Projeto 1617 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 338.000,00.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00.

Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 338.000,00

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00.

Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Flores da Cunha e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Flores da Cunha, estabelece as diretrizes de ação governamental e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.000,00.

Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00.

Denomina de Estrada José Panizzon uma via pública localizada no distrito de Otávio Rocha, no município de Flores da Cunha.

Inclui o Projeto 1755 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 125.000,00.

Inclui o Projeto 1656 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 700.000,00.

Inclui o Projeto 1665 no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 340.000,00.

Altera a nomenclatura da Unidade Orçamentária número 2 da Secretaria de Desenvolvimento Social, inclui a atividade 2927 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.000,00.

Inclui os Projetos 1736 e 1737 no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 805.000,00.

Denomina de Estrada Dos Bassanesi uma via pública localizada entre o Bairro de Nova Roma e a comunidade de Santa Bárbara, no município de Flores da Cunha.

Determina que os agressores que cometerem o crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, na forma que menciona.

Altera a redação da ementa e do § 2º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.018, de 22 de fevereiro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar integralmente o transporte dos estudantes universitários e da educação profissional técnica de nível médio residentes no município de Flores da Cunha e dá outras providências.