Câmara de Flores da Cunha

Indica ao Prefeito Municipal a colocação de containers na rua Dr. Antônio Tassis Gonzáles, bairro União.

Requer que encaminhe uma relação de todas as resoluções que alteraram, ou que, de alguma forma, estão relacionadas ou fazem referência ao Regimento Interno da Câmara, desde a data de sua promulgação, contendo o número da resolução e a data, a fim de possibilitar que as mesmas sejam incluídas na disposição de revogação constante no art. 214 do Projeto de Resolução nº 002/2020, em atendimento às normas de técnica legislativa. Esta solicitação é necessária posto que não consta no referido projeto a revogação de todas as resoluções que alteraram o regimento e a informação não consta no novo site da Câmara de Vereadores, no item das leis relacionadas à Resolução nº 003, de 1996.

Requer a prorrogação pelo prazo de 30 dias para emitir o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Resolução n° 003/2020, que “Institui o Serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Flores da Cunha”.