Situação: Vigente
Origem: Legislativo
Ementa: Institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha e dá outras providências.
Revogações: Fica revogada a Lei nº 522, de 15 de dezembro de 1969, bem como as seguintes leis:
leis ordinárias: Lei nº 990, de 27 de março de 1984; Lei nº 1087, de 23 de outubro de 1986; Lei nº 1.106, de 18 de março de 1987; Lei nº 1.340, de 18 de maio de 1990; Lei nº 2.001, de 29 de outubro de 1998; Lei 2.008, de 18 de novembro de 1998; Lei n° 2.052, de 23 de julho de 1999; Lei nº 2.589, de 16 de agosto de 2007; Lei nº 2.839, de 29 de setembro de 2010; Lei nº 3.153, de 10 de dezembro de 2014; Lei n° 3.444, de 30 de outubro de 2019;
leis complementares: Lei Complementar nº 3, de 7 de novembro de 2001; Lei Complementar nº 31, de 7 de dezembro de 2006; Lei Complementar nº 55, de 26 de outubro de 2009; Lei Complementar nº 61, de 1º de junho de 2010; Lei Complementar nº 90, de 17 de julho de 2013; Lei Complementar nº 91, de 14 de outubro de 2013; Lei Complementar nº 92, de 14 de outubro de 2013; Lei Complementar nº 103, de 29 de setembro de 2014; Lei Complementar n° 107, de 19 de novembro de 2014; Lei Complementar nº 119, de 3 de junho de 2015; Lei Complementar nº 125, de 5 de abril de 2016; Lei Complementar nº 127, de 13 de outubro de 2016; Lei Complementar nº 133, de 5 de abril de 2017; Lei Complementar nº 135, de 28 de agosto de 2017; Lei Complementar nº 148, de 14 de agosto de 2019; Lei Complementar nº 151, de 5 de dezembro de 2019; Lei Complementar nº 152, de 5 de dezembro de 2019; Lei Complementar nº 155, de 18 de dezembro de 2019.
Alterações: Esta lei foi alterada pela Lei Complementar nº 178, de 22 de dezembro de 2022.
Observações: Esta Lei Complementar entra em vigor após sessenta dias da sua publicação.