Legislação com o assunto
Otávio Rocha
Decreto
Nº 7053
15-04-2025
Declara de utilidade pública, para fins de instalação de passeio público e pavimentação de via existente, trecho da Rua Cabernet, no distrito de Otávio Rocha.
DetalhesDecreto
Nº 7051
14-04-2025
Declara de utilidade pública, para fins de ampliação e pavimentação, trecho de via local municipal, sem denominação oficial, entre Otávio Rocha e o Travessão Jacinta.
Detalhes