Ir para conteúdo principal
Logotipo Print Câmara de Flores da Cunha
Conteúdo Principal
VOLTAR PARA LISTA

Lei Complementar 42/2007

Norma: Lei Complementar

Número: 42

Data: 28-08-2007


Legislação Atualizada
Legislação Consolidada


Situação: Vigente
Origem: Executivo

Ementa: Dipõe sobre o Código de Obras e dá outras providências.

Revogações:

Alterações:

Observações: Atualizado até a Lei Complementar 147/2019.

Conteúdo Rodapé