Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha.
Revogações: Revogada pela Lei Complementar nº 046, de 28/08/2008.
Alterações: Art. 93 alterado pela Lei Complementar nº 038, de 18/04/2007.
Observações: