Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano da sede do município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Revogações: Revogada pela Lei Complementar n. 29, de 16/11/2006.
Alterações: Alterada pela Lei nº 2.051, de 05/07/1999, que redefiniu o uso e a ocupação do solo para edificação de capelas mortuárias.
Anexo I alterado pela Lei nº 2.187, de 02/08/2001.
Arts. 5º, 9º, 24, 25, 26 e 27 alterados plea Lei Complementar nº 4, de 26/22/2001.
Inciso I do art. 5 revogado pela Lei Complementar n. 016, de 11/02/2004.
O Anexo I foi alterado pela Lei 2.274, de 25/10/2002.
Observações: