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Lei Complementar 46/2008

Norma: Lei Complementar

Número: 46

Data: 28-08-2008


Texto Original
LC 46 - Plano Diretor - consolidado e atualizado


Situação: Revogada
Origem: Executivo

Ementa: Institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha.

Revogações: Art. 41 revogado pela Lei Complementar nº 72, de 23/12/2011.

Alterações: Anexos I, II, III e V da Lei Complementar nº 046 alterados pela Lei Complementar nº 052, de 21/07/2009. Inc. I do art. 22, inc. III do art. 42, parágrafo 2º do art. 43 e Anexo V alterados pela Lei Complementar nº 72, de 23/12/2011. Anexos I, II, III e V alterados pela Lei Complementar nº 81, de 05/07/2012. Anexos I, II, III, IV, V e VI alterados pela Lei Complementar nº 82, de 28/09/2012. Anexo I alterado pela Lei Complementar nº 100, de 13/08/2014. Anexos III e IV alterados pela Lei Complementar nº 101, de 13/08/2014. Inciso I do art. 22, art. 24 e art. 38 alterados pela Lei Complementar nº 101, de 13/08/2014. Parágrafo segundo do art. 22 alterado pela Lei Complementar nº 102, de 24/09/2014. Alterada pela Lei Complementar nº 113/2015 que acresce ao perímetro urbano do município de Flores da Cunha, uma gleba de terras localizada no Travessão Cavour, destinada a Zona Urbana Especial de Aeródromo. A Lei Complementar n. 137, de 08/09/2017, altera o Anexo V: Mapa 5: Zoneamento de Uso do Solo da Sede Urbana, da Lei Complementar nº 046.

Observações: Revogada pela Lei Complementar nº 149, de 26 de setembro de 2019 (Plano Diretor).

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