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Projeto de Lei Nº 066/2021

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Projeto de Lei Nº 066/2021

situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 04/10/2021

Ementa: Altera o caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.541, de 24 de março de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, servidores para exercerem as funções de Médico –Clínico Geral, Enfermeiro e Técnico de Enfermagem, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autor(es): Prefeito Municipal

DATA DA APRESENTAÇÃO: 24/09/2021

DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 04/10/2021

RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.

REGIME DE TRAMITAÇÃO: Urgência

informações de tramitação

ANEXOS:

PL Altera Art. 1º da LM 3541 - Contratações emergenciais Saúde.pdf

informações de tramitação

Projeto de Lei Nº 066/2021

DATARESUMO

27-09-2021

Em tramitação

Lido na sessão

27-09-2021

Em tramitação

Pedido de urgência urgentíssima, de autoria da Vereadora Silvana De Carli, aprovado por unanimidade (8x0)

27-09-2021

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer

27-09-2021

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer

27-09-2021

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer

29-09-2021

Em tramitação

Parecer favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos

Parecer PL 066.2021.pdf

30-09-2021

Em tramitação

Parecer favorável - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

PL 066.2021 - CCJRF.pdf

30-09-2021

Em tramitação

Parecer favorável - Comissão de Finanças e Orçamento

PL 066_2021 - CFO.pdf

01-10-2021

Em tramitação

Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 04/10/2021

04-10-2021

Aprovado

Aprovado. Votação realizada em: 04/10/2021