O Sistema de Legislação da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito municipal.
Ordenação:Total de registros: 4717
Suspende a execução do artigo 2° e seus parágrafos, da Lei Municipal n° 34, de 12 de dezembro de 1949.
DETALHESIsenta de taxa de rodágio os terrenos de propriedade do Círculo Operário Caxiense.
DETALHESAutoriza o Poder Executivo a permutar terras pertencentes ao patrimônio do município.
DETALHESDispõe sobre consignações em folha dos funcionários públicos municipais, dos extranumerários e dos inativos do município.
DETALHESIsenta dos emolumentos de construção os prédios de alvenaria.
DETALHESIsenta do imposto territorial, do imposto predial e da taxa de rodágio os oficiais e praças da Força Expedicionária Brasileira.
DETALHESOrça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1950.
DETALHESEleva os vencimentos dos Subprefeitos dos segundo e terceiro distritos deste município.
DETALHESConcede anistia fiscal aos contribuintes em atraso com a Fazenda Municipal.
DETALHESConsidera de utilidade pública a iluminação do campanário da Igreja Matriz desta cidade.
DETALHESAutoriza o Poder Executivo a negociar com o Governo do Estado as instalações da Usina Elétrica desta cidade.
DETALHESIncorpora ao patrimônio do município um terreno urbano situado na Vila de Nova Pádua e assume a responsabilidade de um velho compromisso para com a Mitra Diocesana de Caxias do Sul.
DETALHESConcede isenção de imposto de Indústrias e Profissões aos novos estabelecimentos industriais.
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