Pesquisa de Legislação

Concede anistia fiscal.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar, com 50% de redução os serviços de trator na Olaria Manfro Ltda.

Reduz a dívida da Cerâmica Santo Isidoro Ltda.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar, gratuitamente, serviços de terraplanagem no campo de desportos do E.C. Nossa Senhora do Rosário.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar gratuitamente, serviços de terraplanagem no largo fronteiro à Capela São Gotardo.

Isenta de impostos municipais.

Autoriza a instalar um bico de luz no pátio da escola São José desta cidade e considera de utilidade pública sua manutenção.

Isenta de impostos municipais.

Cancela dívida.

Cancela dívidas.

Cancela dívida.

Prorroga o prazo fixado pela Lei Municipal n°176, alterada pela n° 220.

Isenta de impostos municipais.

Isenta de impostos municipais.

Autoriza o Poder Executivo a efetuar gratuitamente, serviços de terraplanagem na praça de desportes do Grêmio Esportivo Otávio Rocha.

Abre crédito suplementar de Cr$ 1.430.000,00.

Isenta de impostos municipais.

Proíbe nova divisão territorial no município.

Dispensa no pagamento de parte da taxa de rodágio.

Autoriza o Poder Executivo negociar letras do tesouro.

Eleva os vencimentos do funcionalismo municipal.

Autoriza a alienação em concorrência pública, pelo menor preço de fio de arame ovalado.

Isenta de impostos.

Abre crédito suplementar de Cr$ 6.000,00, e reduz dotação orçamentária de igual quantia.

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1959.

Cancela dívida.

Autoriza a construir e manter os serviços de Iluminação Pública nos povoados servidos por energia da CEEE ou particulares.