Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2019
situação atual: Aprovado - Resultado: 8x0.
Ementa: Altera o art. 136 e acrescenta o art. 136-A na Lei Orgânica do Município de Flores da Cunha para dispor sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Autor(es): Claudete Gaio Conte, Clodomir José Rigo, Jorge Luis Rizzon de Godoy
DATA DA APRESENTAÇÃO: 25/07/2019
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 06/04/2020
RESULTADO DA VOTAÇÃO:
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Normal
informações de tramitaçãoinformações de tramitação
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2019
| DATA | RESUMO |
|---|---|
25-07-2019 | Em tramitação Aguardando sessão (publicação) |
29-07-2019 | Em tramitação Lido na sessão |
09-08-2019 | Em tramitação Emendas, Subemendas e/ou Substitutivo - Emenda Supressiva nº 01. 3272f4b6-417f-438e-b29e-338697b2a669.doc |
12-08-2019 | Em tramitação Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Proposta encaminhada para a Comissão emitir parecer. |
12-08-2019 | Em tramitação Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Emenda Supressiva nº 01 encaminhada para a Comissão emitir parecer. |
22-08-2019 | Em tramitação Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável. 922301b2-4951-4994-9b13-45feec9ac785.doc |
22-08-2019 | Em tramitação Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável à Emenda Supressiva nº 01. b21fc93b-e90f-4411-bde9-1db456d3d297.doc |
20-02-2020 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia - Emenda Supressiva nº 01 incluída na pauta da sessão ordinária do dia 26/02/2020 para 1ª discussão e 1ª votação. |
26-02-2020 | Aprovado Aprovado - 1ª votação da Emenda Supressiva nº 01 aprovada por unanimidade (7x0). |
05-03-2020 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia - Emenda Supressiva nº 01 incluída na pauta da sessão ordinária do dia 09/03/2020 para 2ª discussão e 2ª votação. |
09-03-2020 | Aprovado Aprovado - 2ª votação da Emenda Supressiva nº 01 aprovada por unanimidade (8x0). |
09-03-2020 | Em tramitação Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão elaborar a Redação Final. |
13-03-2020 | Em tramitação Redação Final e/ou Nova Redação - Redação Final. eac0e789-07b2-4866-8d96-786dc4bb34b9.doc |
19-03-2020 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia - Redação Final incluída na pauta da sessão ordinária do dia 23/03/2020 para 1a. discussão e votação. |
23-03-2020 | Aprovado Aprovado - 1a. votação da Redação Final aprovada por unanimidade (8x0). |
02-04-2020 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia - 2ª discussão e votação da Redação Final incluída na pauta da sessão ordinária do dia 06/04/2020 para votação. |
06-04-2020 | Aprovado Aprovado - Resultado: 8x0. |