Data de apresentação: 30-10-2018
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado - Resultado: 8x0.
Data da última tramitação: 21-11-2018
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera dispositivos das Leis nºs 1.502, de 14 de novembro de 1991 e das Leis Complementares 063, de 25 de setembro de 2010 e 074, de 26 de dezembro de 2011 e revoga a Lei Complementar nº 121, de 24 de novembro de 2015.
Documentos:
DATA
RESUMO
21-11-2018
Aprovado
Aprovado - Resultado: 8x0.
19-11-2018
Em tramitação
Adiamento de Votação Pedido de adiamento de votação, de autoria do Vereador César Ulian, aprovado por unanimidade (8x0).
14-11-2018
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia - Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 19/11/2018 para votação.
14-11-2018
13-11-2018
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Ofício nº 103/2018, do Executivo, com novas Declarações relativas aos impactos financeiros orçamentários.
12-11-2018
Em tramitação
Comissão de Finanças e Orçamento - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
08-11-2018
05-11-2018
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
05-11-2018
Em tramitação
Lido na sessão
30-10-2018
Em tramitação
Aguardando sessão (publicação)
30-10-2018
Protocolado e aguardando sessão (publicação)