Projeto de Lei Nº 051/2023
situação atual: Req. 029/2023 - Requer prazo de quinze dias para emitir parecer da CCJ.
Ementa: Reorganiza o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 10/10/2023
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 26/10/2023
RESULTADO DA VOTAÇÃO:
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Normal
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ANDAMENTO
informações de tramitação
Projeto de Lei Nº 051/2023
| DATA | RESUMO |
|---|---|
16-10-2023 | Em tramitação Lido na sessão |
16-10-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer. |
26-10-2023 | Em tramitação Req. 029/2023 - Requer prazo de quinze dias para emitir parecer da CCJ. Req. 029.2023 - CCJ - Requer prorrogação de prazo para emitir parecer PL 51.pdf |