Data de apresentação: 05-10-2023
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 23/10/2023
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 23-10-2023
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 177, de 30 de setembro de 2022 – Código Tributário Municipal, que Disciplina o Sistema Tributário do Município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
23-10-2023
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 23/10/2023
20-10-2023
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 23/10/2023
19-10-2023
16-10-2023
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer.
11-10-2023
09-10-2023
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer.
09-10-2023
Em tramitação
Lido na sessão
05-10-2023
Protocolado e aguardando sessão (publicação)