Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023
situação atual: Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer.
Ementa: Acresce o inciso VII ao artigo 23, e o artigo 52-F à Lei Complementar nº 042, de 28 de agosto de 2007 - Código de Obras.
Autor(es): Luiz André de Oliveira, Silvana De Carli, Vitório Francisco Dalcero
DATA DA APRESENTAÇÃO: 21/09/2023
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 30/10/2023
RESULTADO DA VOTAÇÃO:
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Normal
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informações de tramitação
Projeto de Lei Complementar Nº 002/2023
| DATA | RESUMO |
|---|---|
25-09-2023 | Em tramitação Lido na sessão |
25-09-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer. |
05-10-2023 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Constituição e Justiça PLC 002.2023 - CCJ - Favoravel.pdf |
16-10-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer. |
26-10-2023 | Em tramitação Parecer Favorável - Comissão de Finanças e Orçamento PLC 02.2023 - CFO - Favoravel.pdf |
30-10-2023 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer. |