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Projeto de Lei Nº 047/2023

Data de apresentação: 01-09-2023

Regime de Tramitação: Urgência

Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 11/09/2023

Resultado da votação: Votação unânime.

Data da última tramitação: 11-09-2023

Informações de Tramitação

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a transferir os recursos financeiros da União, ao Hospital Nossa Senhora de Fátima, para complementação do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Inclui o Programa 5600 e a Atividade 2705 no Anexo I de metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e, autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$102.866,00.

Documentos:


INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 047/2023

DATA

RESUMO

11-09-2023

Aprovado

Aprovado. Votação realizada em: 11/09/2023

06-09-2023

Em tramitação

Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 11/09/2023

06-09-2023

Em tramitação

Parecer favorável da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos

06-09-2023

Em tramitação

Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento

06-09-2023

Em tramitação

Parecer favorável - Comissão de Constituição e Justiça

04-09-2023

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer.

04-09-2023

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer.

04-09-2023

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer.

04-09-2023

Em tramitação

Pedido de urgência urgentíssima, de autoria da Vereadora Silvana De Carli, aprovado por unanimidade (8x0).

04-09-2023

Em tramitação

Lido na sessão

01-09-2023

Protocolado e aguardando sessão (publicação)

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