Data de apresentação: 25-05-2023
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 26/06/2023
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 26-06-2023
Informações de TramitaçãoEmenta: Regulamenta o inciso III do Art. 319 da Lei Municipal nº 1.493, de 15 de outubro de 1991 e o inciso III do Art. 198 da Lei Complementar nº 95, de 30 de dezembro de 2013, que instituem o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha, suas autarquias e fundações públicas, definindo as situações de emergência para contratação temporária.
Documentos:
DATA
RESUMO
26-06-2023
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 26/06/2023
23-06-2023
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 26/06/2023
22-06-2023
Em tramitação
Parecer Favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos
12-06-2023
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer.
07-06-2023
29-05-2023
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer.
29-05-2023
Em tramitação
Lido na sessão
25-05-2023
Protocolado e aguardando sessão (publicação)