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Projeto de Lei Nº 023/2023

Data de apresentação: 28-04-2023

Regime de Tramitação: Urgência

Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 15/05/2023

Resultado da votação: Votação unânime.

Data da última tramitação: 15-05-2023

Informações de Tramitação

Ementa: Estabelece programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, e de prova de vida dos inativos e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Flores da Cunha.

Documentos:


INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Nº 023/2023

DATA

RESUMO

15-05-2023

Aprovado

Aprovado. Votação realizada em: 15/05/2023

12-05-2023

Em tramitação

Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 15/05/2023

11-05-2023

Em tramitação

Parecer Favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos

08-05-2023

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer.

08-05-2023

Em tramitação

Parecer Favorável - Comissão de Constituição e Justiça

02-05-2023

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça elaborar o parecer.

02-05-2023

Em tramitação

Lido na sessão

28-04-2023

Protocolado e aguardando sessão (publicação)

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