Projeto de Lei Complementar Nº 008/2022
situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 26/09/2022
Ementa: Disciplina o Sistema Tributário do Município de Flores da Cunha, consolida Leis e institui o novo Código Tributário Municipal.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 10/08/2022
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 26/09/2022
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Normal
informações de tramitaçãoinformações de tramitação
Projeto de Lei Complementar Nº 008/2022
| DATA | RESUMO |
|---|---|
15-08-2022 | Em tramitação Lido na sessão |
15-08-2022 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer. |
25-08-2022 | Em tramitação Requerimento - Req. 031/2022 - Requer prazo de dez dias pela CCJRF. Req. 031.2022 PLC 008.2022 - Prorrogação Parecer CCJRF (10 dias).pdf |
01-09-2022 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Req. 034: Requer prazo de 10 dias pela CCJRF. Req nº 2 034.2022 PLC 008.2022 - Prorrogação Parecer CCJRF (10 dias).pdf |
08-09-2022 | Em tramitação Parecer favorável - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PLC 008.2022 Parecer CCJRF _ Disciplina o Sistema Tributário do Município e institui o novo Código Tributário Municipal.pdf |
12-09-2022 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer. |
15-09-2022 | Em tramitação Parecer favorável - Comissão de Finanças e Orçamento PLC 008_2022 - CFO - novo código tributário.pdf |
23-09-2022 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 26/09/2022 |
26-09-2022 | Aprovado Aprovado. Votação realizada em: 26/09/2022 |