Projeto de Lei Complementar Nº 006/2022
situação atual: Aprovado
Ementa: Altera o Art. 1º e revoga o § 2º do Art. 2º da Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2011, que cria empregos públicos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar em Saúde Bucal para atuarem na Estratégia Saúde da Família – ESF.
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 21/07/2022
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 15/08/2022
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Normal
informações de tramitaçãoANEXOS:
PLC 006.2022 altera LC 075 - Piso ACS.pdfPLC 006.2022 altera LC 075 - Piso ACS Anexo I.pdfPLC 006.2022 altera LC 075 - Piso ACS Anexo II.pdfinformações de tramitação
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2022
| DATA | RESUMO |
|---|---|
25-07-2022 | Em tramitação Lido na sessão |
25-07-2022 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer |
04-08-2022 | Em tramitação Parecer favorável - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PLC 06_2022 - CCJRF - adequa piso salarial dos Agentes de Saúde.pdf |
08-08-2022 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer |
11-08-2022 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Of. 104/2022 Imp. PLC 6-2022 - Impacto Financeiro - Agente Comunitário de Saúde.pdf |
11-08-2022 | Em tramitação Parecer favorável - Comissão de Finanças e Orçamento PLC 06_2022 - CFO - adequa piso salarial ag. com. de saúde.pdf |
12-08-2022 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 15/08/2022 |
15-08-2022 | Aprovado Aprovado |