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Projeto de Lei Complementar Nº 006/2022

Data de apresentação: 21-07-2022

Regime de Tramitação: Normal

Status da tramitação: Aprovado

Resultado da votação: Votação unânime.

Data da última tramitação: 15-08-2022

Informações de Tramitação

Ementa: Altera o Art. 1º e revoga o § 2º do Art. 2º da Lei Complementar nº 75, de 26 de dezembro de 2011, que cria empregos públicos para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar em Saúde Bucal para atuarem na Estratégia Saúde da Família – ESF.

Documentos:


INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2022

DATA

RESUMO

15-08-2022

Aprovado

Aprovado

12-08-2022

Em tramitação

Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 15/08/2022

11-08-2022

Em tramitação

Parecer favorável - Comissão de Finanças e Orçamento

11-08-2022

Em tramitação

Ofício e/ou Requerimento - Of. 104/2022

08-08-2022

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar o parecer

04-08-2022

Em tramitação

Parecer favorável - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

25-07-2022

Em tramitação

Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer

25-07-2022

Em tramitação

Lido na sessão

21-07-2022

Protocolado e aguardando sessão (publicação)

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