Projeto de Lei Nº 052/2021
situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 21/09/2021
Ementa: Ratifica o programa de cooperação “Sinal Vermelho” contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei Federal nº 14.188 de 28 de julho de 2021, no âmbito do Município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Autor(es): Silvana De Carli
DATA DA APRESENTAÇÃO: 05/08/2021
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 21/09/2021
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Normal
informações de tramitaçãoANEXOS:
PL - SILVANA VIOLENCIA.pdfProjeto de Lei 052.2021_(2) SUBSTITUTIVO 01_Sinal Vermelho-Violência doméstica.pdfinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 052/2021
| DATA | RESUMO |
|---|---|
09-08-2021 | Em tramitação Lido na sessão |
09-08-2021 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer |
18-08-2021 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Requer prazo de 10 dias pela CCJRF. Req.054.2021 Prorrogação de Prazo PL Silvana.pdf |
18-08-2021 | Em tramitação Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 052/2021 SUBSTITUTIVO PL 052.pdf |
23-08-2021 | Em tramitação Substitutivo nº 01 encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer |
02-09-2021 | Em tramitação Parecer favorável do Substitutivo nº 01 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Substitutivo 01 ao PL 052.2021 - CCJRF.pdf |
08-09-2021 | Em tramitação Substitutivo nº 01 encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer |
16-09-2021 | Em tramitação Parecer favorável do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei 052/2021- Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos PL 052.2021 - Supercomissão - Favoravel.pdf |
17-09-2021 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 21/09/2021 |
21-09-2021 | Aprovado Aprovado. Votação realizada em: 21/09/2021 |