Data de apresentação: 16-04-2021
Regime de Tramitação: Urgência
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 19/04/2021
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 19-04-2021
Informações de TramitaçãoEmenta: Autoriza o Poder Executivo Municipal a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública municipal de ensino, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública, decorrente da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Documentos:
DATA
RESUMO
19-04-2021
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 19/04/2021
19-04-2021
19-04-2021
Em tramitação
Parecer Favorável - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos
19-04-2021
Em tramitação
Lido na sessão
19-04-2021
17-04-2021
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão extraordinária do dia 19/04/2021
16-04-2021
Em tramitação
Encaminhado para Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos emitir parecer
16-04-2021
Em tramitação
Encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer
16-04-2021
Em tramitação
Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emitir parecer
16-04-2021
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Prefeito Municipal solicita convocação de sessão extraordinária
16-04-2021
Protocolado e aguardando sessão (publicação)