Data de apresentação: 05-03-2021
Regime de Tramitação: Urgência
Status da tramitação: Aprovado. Votação realizada em: 22/03/2021
Resultado da votação: Votação unânime.
Data da última tramitação: 22-03-2021
Informações de TramitaçãoEmenta: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
22-03-2021
Aprovado
Aprovado. Votação realizada em: 22/03/2021
18-03-2021
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 22/03/2021
18-03-2021
Em tramitação
Parecer Favorável da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos
15-03-2021
Em tramitação
Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos emitir parecer
11-03-2021
08-03-2021
Em tramitação
Encaminhado para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emitir parecer.
08-03-2021
Em tramitação
Lido na sessão
05-03-2021
Protocolado e aguardando sessão (publicação)