Projeto de Lei Complementar Nº 008/2020
situação atual: Aprovado. Votação realizada em: 20/12/2021
Ementa: Institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha e dá outras providências.
Autor(es): César Ulian
DATA DA APRESENTAÇÃO: 30/11/2020
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 20/12/2021
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Votação unânime.
REGIME DE TRAMITAÇÃO: Normal
informações de tramitaçãoinformações de tramitação
Projeto de Lei Complementar Nº 008/2020
| DATA | RESUMO |
|---|---|
07-12-2020 | Em tramitação Lido na sessão |
07-12-2020 | Em tramitação Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final |
17-12-2020 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Requer prazo de 30 dias pela CCJRF. Req. 089.2020 PRAZO PLC 008 POSTURAS.pdf |
31-12-2020 | Arquivado Arquivado - Encerramento da legislatura 2017-2020 |
06-01-2021 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Req. 001/2021 - Requer desarquivamento Req 001.2021 Desarq.PLC 008.2020.pdf |
08-01-2021 | Em tramitação Desarquivado cfe. Req. 001/2021 |
04-02-2021 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Req. 007: requer prazo de 60 dias pela CCJRF Req. 007.2021_Prazo 60 dias_PLC 008.2020-Código de Posturas.pdf |
11-03-2021 | Em tramitação Emenda Aditiva nº 01 - Emendas, Subemendas e/ou Substitutivo Emenda ao Projeto de Lei do novo Código Posturas Limpreza Terrenos.pdf |
15-03-2021 | Em tramitação Emenda Aditiva nº 01 encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emitir parecer |
18-03-2021 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Requer a retirada da Emenda Aditiva nº 01 Retirada de emenda Diego.pdf |
18-03-2021 | Em tramitação Emenda Aditiva nº 02 - Emendas, Subemendas e/ou Substitutivo Emenda ao Projeto de Lei do novo Código Posturas Limpeza Terrenos.pdf |
22-03-2021 | Em tramitação Emenda Aditiva nº 02 encaminhada para Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emitir parecer |
25-03-2021 | Em tramitação Parecer favorável da Emenda Aditiva nº 02 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Emenda nº 02 - CCJRF.pdf |
01-04-2021 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Requer prazo de 90 dias pela CCJRF. PLC 08.20 Pedido de Prorrogação de Prazo Código de Posturas - REQUERIMENTO.pdf |
16-06-2021 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Requer prazo de 60 dias pela CCJRF. PLC 08.20 Pedido de Prorrogação de Prazo Código de Posturas - REQUERIMENTO.pdf |
08-07-2021 | Em tramitação Emenda Aditiva nº 03 - Emendas, Subemendas e/ou Substitutivo Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 008.2020.pdf |
12-07-2021 | Em tramitação Emenda Aditiva nº 03 encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar parecer |
22-07-2021 | Em tramitação Parecer favorável da Emenda Aditiva nº 03 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final Emenda 03 ao PL 08.20 - CCJRF.pdf |
10-08-2021 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Requer prazo de 60 dias pela CCJRF. |
12-08-2021 | Em tramitação Subemenda nº 01 à Emenda Aditiva nº 03 Subemenda nº 01 à Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 008.2020.pdf |
23-08-2021 | Em tramitação Subemenda nº 01 à Emenda Aditiva nº 03 encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer |
02-09-2021 | Em tramitação Parecer favorável da Subemenda nº 01 à Emenda Aditiva nº 03 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PLC 008.2020 Parecer CCJRF - Subemenda nº 01 a Emenda Aditiva nº 03.pdf |
04-10-2021 | Em tramitação Emenda Aditiva nº 04 - Emendas, Subemendas e/ou Substitutivo EMENDA - 4 Código de Posturas CORRETA 01.10.2021.pdf |
04-10-2021 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Requer prazo de 60 dias pela CCJRF. Prorrogação de Prazo Código de Posturas.pdf |
04-10-2021 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Solicita consulta pública no site da Câmara oficio CCJRF .032021.pdf |
04-10-2021 | Em tramitação Encaminhado para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer |
07-10-2021 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Requer prazo de 60 dias pela CESASPDH. REQ.065.2021 Prorrogação de Prazo Código de Posturas - SUPER COMISSÃO.pdf |
13-10-2021 | Em tramitação Emenda Aditiva nº 04 encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer |
14-10-2021 | Em tramitação Indicação nº 304 IND.304.2021 Fiscalização CCJRF - INDICAÇÃO.pdf |
21-10-2021 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Requer a retirada da Emenda Aditiva nº 04 Req.067.2021 REQUERIMENTO - EMENDA CODIGO POSTURA.pdf |
25-10-2021 | Em tramitação Emenda Substitutiva nº 01 - Emenda, Subemendas e/ou Substitutivo Emenda Substitutiva Horácio ao PLC nº 008.2020.pdf |
25-10-2021 | Em tramitação Emenda Substitutiva nº 01 encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer |
04-11-2021 | Em tramitação Parecer favorável da Emenda Substitutiva nº 01 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PL 008.2020 - CCJ - Favoravel.pdf |
05-11-2021 | Em tramitação Subemenda nº 01 à Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 008/2020 Subemenda 01 à Emenda Aditiva 02 ao PLC 008_2020 - DIEGO.pdf |
08-11-2021 | Em tramitação Subemenda 01 à Emenda Aditiva nº 02 encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final elaborar o parecer |
10-11-2021 | Em tramitação Ofício e/ou Requerimento - Requer a retirada da Subemenda 01 à Emenda Aditiva nº 02 Retirada da Subemenda 01 à Emenda Aditiva 02 ao PL 08.20.pdf |
16-11-2021 | Em tramitação Emendas Aditivas nº 02 e 03 encaminhadas para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar os pareceres |
16-11-2021 | Em tramitação Subemenda nº 01 à Emenda Aditiva nº 03 encaminhada para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer |
16-11-2021 | Em tramitação Emenda Substitutiva nº 01 encaminhada para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos elaborar o parecer |
18-11-2021 | Em tramitação Parecer favorável com apresentação de Emenda Substitutiva nº 02, Emenda Supressiva nº 01 e Emenda Aditiva nº 05 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final PLC 008.2020 - CCJRF.pdf |
18-11-2021 | Em tramitação Emendas, Subemendas e/ou Substitutivo PLC 008.2020 - Emenda Aditiva - CCJRF.pdf |
18-11-2021 | Em tramitação Emendas, Subemendas e/ou Substitutivo PLC 008.2020 - Emenda Substitutiva - CCJRF.pdf |
18-11-2021 | Em tramitação Emendas, Subemendas e/ou Substitutivo PLC 008.2020 - Emenda Supressiva - CCJRF.pdf |
25-11-2021 | Em tramitação Parecer favorável à Emenda Substitutiva nº 01 - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos Parecer Emenda Substitutiva 01 ao PLC 008.2020.pdf |
25-11-2021 | Em tramitação Parecer favorável à Emenda Aditiva nº 02 - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos Parecer Emenda Aditiva 02 ao PLC 008.2020.pdf |
25-11-2021 | Em tramitação Parecer favorável à Emenda Aditiva nº 03 - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos PLC 08.2020 - emenda 3.pdf |
25-11-2021 | Em tramitação Parecer favorável da Subemenda nº 01 à Emenda Aditiva nº 03 - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos PLC 08.2020 - subemenda 01 emenda 3.pdf |
25-11-2021 | Em tramitação Parecer favorável ao projeto - Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos PLC 008_2020 - CESASPDH.pdf |
26-11-2021 | Em tramitação Emenda Aditiva nº 02 , Subemenda nº 01 à Emenda Aditiva nº 03, Emenda Aditiva nº 03, Emenda Aditiva nº 05, Emenda Substitutiva nº 01, Emenda Substitutiva nº 02 e Emenda Supressiva nº 01 incluídas na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 29/11/2021. |
29-11-2021 | Em tramitação Emenda Aditiva nº 02 , Subemenda nº 01 à Emenda Aditiva nº 03, Emenda Aditiva nº 05, Emenda Substitutiva nº 01, Emenda Substitutiva nº 02 e Emenda Supressiva nº 01 aprovadas por unanimidade (8x0). |
29-11-2021 | Em tramitação Emenda Aditiva nº 03 fica prejudicada com a aprovação da Subemenda nº 01 à Emenda Aditiva nº 03. |
29-11-2021 | Em tramitação Emendas aprovadas encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para elaboração da Nova Redação. |
16-12-2021 | Em tramitação Redação Final e/ou Nova Redação Redação Final PLC 008_2020 - CCJRF.pdf |
17-12-2021 | Em tramitação Incluído na pauta da ordem do dia da sessão ordinária do dia 20/12/2021 |
20-12-2021 | Aprovado Aprovado. Votação realizada em: 20/12/2021 |