Pesquisa de Legislação

Situação: Vigente

Origem: Executivo

Ementa: Altera a redação da alínea "a" do Inciso I e da alínea "c" do inciso II, do Art. Iº do Decreto Executivo nº 6.919, de 27 de agosto de 2024, que nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), do município de Flores da Cunha.