Data de apresentação: 23-11-2017
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado - Resultado: 8x0.
Data da última tramitação: 11-12-2017
Informações de TramitaçãoAutor(es): Moacir Ascari
Ementa: Altera os incisos IX e X do art. 23 e o art. 128-A da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2000, Código Tributário Municipal, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 136, de 08 de setembro de 2017.
Documentos:
DATA
RESUMO
11-12-2017
Aprovado
Aprovado - Resultado: 8x0.
07-12-2017
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia - Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 11/12/2017 para votação.
07-12-2017
04-12-2017
Em tramitação
Comissão de Finanças e Orçamento - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
01-12-2017
30-11-2017
27-11-2017
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
27-11-2017
Em tramitação
Lido na sessão
23-11-2017
Em tramitação
Aguardando sessão (publicação)
23-11-2017
Protocolado e aguardando sessão (publicação)