Data de apresentação: 11-10-2017
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado - Resultado: 8x0.
Data da última tramitação: 20-11-2017
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 027, de 13/07/2006 que alterou a Lei Complementar nº 01, de 22/12/2000, para estabelecer as alíquotas, o valor do metro quadrado das edificações e a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do Município de Flores da Cunha, dá nova redação ao § 3º do Art. 146 do Código Tributário e revoga a Lei Complementar nº 110, de 17/12/2014.
Documentos:
DATA
RESUMO
20-11-2017
Aprovado
Aprovado - Resultado: 8x0.
16-11-2017
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia - Incluído na pauta da sessão ordinária do dia 20/11/2017 para votação.
16-11-2017
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos Parecer Favorável.
13-11-2017
Em tramitação
Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
09-11-2017
30-10-2017
Em tramitação
Comissão de Finanças e Orçamento - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
26-10-2017
16-10-2017
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
16-10-2017
Em tramitação
Lido na sessão
11-10-2017
Em tramitação
Aguardando sessão (publicação)
11-10-2017
Protocolado e aguardando sessão (publicação)