Data de apresentação: 11-07-2017
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: Aprovado - Resultado: 8x0.
Data da última tramitação: 04-09-2017
Informações de TramitaçãoEmenta: Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar 001/2000, que Estabelece o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Documentos:
DATA
RESUMO
04-09-2017
Aprovado
Aprovado - Resultado: 8x0.
31-08-2017
Em tramitação
Incluído na pauta da ordem do dia - Substitutivo nº 01 incluído na pauta da sessão ordinária do dia 04/09/2017 para votação.
31-08-2017
Em tramitação
Comissão de Finanças e Orçamento Parecer favorável ao Substitutivo nº 01.
21-08-2017
Em tramitação
Comissão de Finanças e Orçamento - Substitutivo nº 01 encaminhado para a Comissão emitir parecer.
18-08-2017
18-08-2017
11-08-2017
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento - Req. 082/2017: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final requer o prazo de 30 (trinta) dias para emitir parecer.
27-07-2017
Em tramitação
Ofício e/ou Requerimento Req. 074/2017: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final requer o prazo de 14 (quatorze) dias para emitir parecer.
17-07-2017
Em tramitação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - Encaminhado para a Comissão emitir parecer.
17-07-2017
Em tramitação
Lido na sessão
11-07-2017
Em tramitação
Aguardando sessão (publicação)
11-07-2017
Protocolado e aguardando sessão (publicação)