Na sessão desta segunda-feira, 18 de dezembro, o Vereador Samuel de Barros Dias (PTB) utilizou a tribuna para fazer uma retrospectiva do ano de 2018 ao relembrar seus projetos mais importantes. O primeiro deles, aprovado em fevereiro, reforça a importância dos cuidados em saúde metal, através da Lei que instituiu o “Janeiro Branco”. A lei dedica o mês de janeiro para realização de ações preventivas e educativas sobre promoção em saúde mental. O objetivo do projeto é despertar toda a sociedade para a importância da Saúde Mental desde seus aspectos individuais aos coletivos. 

    Outro projeto em destaque pelo edil, foi o Projeto de Lei nº009/2017, que recebeu dois substitutivos, que alteraram as diretrizes do documento. O novo parecer estabelece a obrigatoriedade dos bancos públicos ou privados e as cooperativas de crédito de contratarem vigilância armada durante o expediente de prestação de serviço, principalmente nos caixas eletrônicos. A proposta veio a favorecer uma reivindicação dos bancos e conveniados, uma vez que os custos com guarda armada para 24 horas seriam altos.

    Dias falou de outro projeto em tramitação na Câmara, o Projeto de Resolução nº 002/2017, que visa disponibilizar, no website da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, um espaço para participação popular sobre proposições em tramitação da Câmara, denominado “Consulta Pública”. º O projeto estabelece que para participar da Consulta Pública, os cidadãos podem acessar o website, onde consta a minuta das proposições e, após realizar um cadastro e opinar sobre o assunto. No resultado da Consulta Pública, que será exibido no website da Câmara, deve constar o número de pessoas que votaram e número de votos que recebeu cada proposição. A proposta também visa limitar o número de votações de um determinado assunto de um mesmo endereço eletrônico, a fim de evitar que uma pessoa vote várias vezes na mesma matéria.

Fonte: Assessoria de Comunicação