Nesta quarta-feira, dia, 09, a Câmara de Vereadores de Flores da Cunha, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento realizou a Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei nº 041/2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e sobre a Lei do Orçamento Anual para o ano de 2023, prevendo os recursos financeiros para obras e ações do Poder Executivo.
Até o dia 18 de agosto, fica aberto o período para recebimento de sugestões populares e para apresentação de emendas. Entre os dias 21 e 24 de agosto, fica aberto o período de análise técnica das emendas. O parecer final deverá ser emitido até o dia 6 de setembro. A votação das emendas está prevista para o dia 11 de setembro, para que a redação final do projeto possa ser votada até o dia 25 de setembro.
O projeto pode ser conferido no link.
Confira a Agenda de Instruções.
