Câmara aprova 11 Projetos de Lei em Sessões Extraordinárias

Em duas Sessões Extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, dia 16, uma convocada pelo prefeito, César Ulian (Progressistas), e outra pela presidente da Câmara, vereadora Silvana De Carli (Progressistas), todos os 11 Projetos de Lei pautados foram aprovados pelos parlamentares. As matérias discutidas abrangem temas importantes para o município, como a contratação temporária de professores, médico clínico geral, motorista, atendente de farmácia e agente comunitário de saúde, e agora seguem para sanção do Executivo.  

Entre os projetos aprovados está o que concede desconto especial no pagamento do IPTU e da taxa de coleta de lixo deste ano. As pautas que abordam a revisão e o aumento real nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais e dos servidores da Câmara de Vereadores também tiveram aprovação por unanimidade. 

Confira todos os Projetos de Lei aprovados pelo Legislativo:

• Projeto de Lei nº 001/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, Professores, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;
   
• Projeto de Lei nº 002/2025, que “Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação de Amigos do Museu e Arquivo Histórico Pedro Rossi e a abertura de Crédito Adicional Especial”;
   
• Projeto de Lei nº 003/2025, que “Inclui o Projeto 1657 no Anexo I de Metas do Plano Plurianual e no Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.100.000,00”;
   
• Projeto de Lei nº 004/2025, que “Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 68.260,00”;
   
• Projeto de Lei nº 005/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, empregados públicos para exercerem a função de Agente Comunitário de Saúde, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;
   
• Projeto de Lei nº 006/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, servidores para exercerem as funções de Médico – Clínico Geral, Motorista e Atendente de Farmácia, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;
   
• Projeto de Lei nº 007/2025, que “Concede desconto especial no pagamento de IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de 2025 e dá outras providências”;
   
• Projeto de Lei nº 008/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, Motorista, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”;
   
• Projeto de Lei nº 009/2025, que “Acresce o inciso VII ao art. 6º, da Lei Municipal n° 3.202, de 03 de setembro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Flores da Cunha e dá outras providências”;
   
• Projeto de Lei nº 011/2025, que “Dispõe sobre a revisão geral e aumento real nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências”;
   
• Projeto de Lei nº 012/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a concessão de aumento real, nos vencimentos e proventos dos Servidores Públicos da Câmara de Vereadores de Flores da Cunha”.

O recesso parlamentar segue até o dia 31 de janeiro. A Câmara retoma as atividades ordinárias no dia 3 de fevereiro.

Fonte: Bruna Marini | Jornalista MTB 19289 | Assessoria de Comunicação