Para apresentação de propostas de emendas normais e impositivas disponibilizamos o modelo de formulário (ANEXO), que deve ser preenchido e protocolado junto à Secretaria da Câmara de Vereadores, de segunda a sexta-feira, das 13h15 às 19h15, observando os prazos fixados na Agenda de Instrução.
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL Nº 059/2020
1º) Data de realização de audiência Pública:
19/11/2020 até 19/11/2020
2º) Período de Sugestões Populares:
19/11/2020(após o término da audiência pública) até 23/11/2020
3º) Período de Manifestação sobre intenção de apresentarem emendas impositivas (Individuais e de Bancadas):
Caso haja interesse em apresentar emendas, as mesmas deverão ser formalizadas e enviadas para o e-mail: contabilidade@camaraflores.rs.gov.br contendo dados do vereador e da bancada.
23/11/2020 até 24/11/2020
4º) Período de Apresentação de Emendas Individuais:
25/11/2020 e 26/11/2020
5º) Período de Análise da Viabilidade Técnica das Emendas e de Reapresentação de Emendas:
25/11/2020 até 27/11/2020
6º) Período de apresentação do parecer final das Emendas Impositivas:
01/12/2020 até 02/12/2020
• Valor da Receita Corrente Líquida: R$ 2.253.877,00
• OBS: O valor individual permitido para cada vereador e bancada será divulgado após o ITEM 03 desta Agenda de Instrução.
*Agenda organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento em 19/11/2020.
