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Lei Ordinária 3534/2021

Norma: Lei Ordinária

Número: 3534

Data: 02-03-2021


Legislação
Legislação Consolidada


Situação: Revogada
Origem: Executivo

Ementa: Altera a redação da ementa, do caput do Art. 1° e do inciso I, do § 1º, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.018, de 22 de fevereiro de 2013, que autoriza o Executivo Municipal a subsidiar integralmente o transporte dos estudantes universitários e da educação profissional técnica de nível médio residentes no município de Flores da Cunha e dá outras providências.

Revogada pela Lei Municipal nº 3.768, de 19 de dezembro de 2023.

LEIS RELACIONADAS

Lei Ordinária 3018/2013

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