Situação: Vigente
Origem: Legislativo
Ementa: Altera os §§ 1º, 2º e 3º do Art. 1º da Lei nº 3.491, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos cadastrados para participar de programas habitacionais populares no município de Flores da Cunha e dá outras providências.