Situação: Vigente
Origem: Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Light Emitting Diode, ou Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos no município de Flores da Cunha e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
Observações: Projeto de lei de autoria do vereador João Paulo Tonin Carpeggiani