Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Cria o cargo de Atendente de Farmácia, altera os incisos II, III e VII do Art. 14 da Lei 1.502, de 14 de novembro de 1991 e revoga a Lei Municipal nº 2.034, de 14 de abril de 1999, a Lei Complementar nº 068, de 18 de novembro de 2011 e a Lei Complementar nº 077, de 26 de dezembro de 2011.
Revogações:
Alterações:
Observações: