Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Flores da Cunha - RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Revogações:
Alterações:
a) Lei Complementar nº 117, de 25 de maio de 2015: altera a redação do Inciso I do art. 38;
b) Lei Complementar nº 124, de 24 de fevereiro de 2016: altera a redação do Inciso II do Art. 36;
c) Lei Complementar nº 141, de 08 de março de 2018: altera a redação do Inciso III e inclui o Inciso IV no § 4º do Art. 11;
d) Lei Complementar nº 182, de 20 de dezembro de 2023: altera a redação dos artigos 36 e 37.
Observações: