Situação: Revogada
Origem: Legislativo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000,Código Tributário do Município de Flores da Cunha.
Revogações: Revogada pela Lei Complementar nº 136, de 08 de setembro de 2017.
Alterações:
Observações: Projeto de lei de autoria do vereador Elio Caetano Salvador.