Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Cria gratificações para profissionais que atuam nas Equipes da Estratégia Saúde da Família - ESF.
Revogações:
Alterações: Art. 1º alterado pela Lei Complementar nº 106, de 15/10/2014.
Art. 1º alterado pela Lei Complementar nº 121, de 24/11/2015.
A Lei Complementar n, 144, de 22/11/2018, altera dispositivos das Leis nºs 1.502, de 14 de novembro de 1991 e das Leis Complementares 063, de 25 de setembro de 2010 e 074, de 26 de dezembro de 2011 e revoga a Lei Complementar nº 121, de 24 de novembro de 2015.
Observações: