Norma: Lei Complementar
Número: 58
Data: 30-12-2009
Tags
Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Flores da Cunha.
Observações
Revogações: Revogada pela Lei Complementar 177, de 30 de setembro de 2022.
Alterações:
Observações: