Pesquisa de Legislação

Situação: Vigente

Origem: Executivo

Ementa: Altera a redação do § 1º do Art. 1º e do Art. 2º, da Lei Municipal nº 2.838, de 29 de setembro de 2010, que autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Comunitária Fenavindima, para realização da XII Festa Nacional da Vindima e dá outras providências.

Observações