Norma: Lei Ordinária
Número: 892
Data: 15-09-1981
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Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Faz doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul e revoga a Lei Municipal n° 52, de 28-09-l953.
Observações
Revogações:
Alterações:
Observações:
Alterações:
Observações: