Norma: Emenda Lei Orgânica
Número: 11
Data: 17-09-1996
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Situação: Vigente
Origem: Legislativo
Ementa: Altera a redação do Inciso V, do Art. 37, da Lei Orgânica Municipal de Flores da Cunha.
Observações
Revogações:
Alterações:
Observações: Projeto de origem: Proposta de Emenda a Lei Orgânica n. 001/1996.