Norma: Lei Ordinária
Número: 907
Data: 24-11-1981
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Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Faz doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul.
Observações
Revogações:
Alterações:
Observações:
Alterações:
Observações:
Data: 24-11-1981
Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Faz doação de um imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul.
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