Norma: Lei Ordinária
Número: 901
Data: 30-09-1981
Tags
Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Urbaniza terras para fins de loteamento.
Observações
Revogações:
Alterações:
Observações:
Alterações:
Observações:
Data: 30-09-1981
Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Urbaniza terras para fins de loteamento.
Observações