Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Flores da Cunha e dá outras providências.
Revogações: Revogada pela Lei Complementar 145, de 29/11/2018.
Alterações: A LEI COMPLEMENTAR N° 054, DE 08 DE SETEMBRO DE 2009, criou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e reestrutura a Secretaria Municipal de Saúde.
Arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 7º alterados pela Lei Municipal nº 2.813, de 17/06/2010.
Observações: