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Lei Complementar 27/2006

Norma: Lei Complementar

Número: 27

Data: 13-07-2006


Texto Original
Anexo I


Situação: Revogada
Origem: Executivo

Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 01, de 22/12/2000, para estabelecer as alíquotas, o valor do metro quadrado das edificações e a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do Município de Flores da Cunha.

Revogações: Revogada pela Lei Complementar 177, de 30 de setembro de 2022.

Alterações: Anexo I alterado pela Lei Complementar nº 035, de 21/12/2006. Anexo I alterado pela Lei Complementar nº 56, de 10/12/2009. Anexo II alterado pela Lei Complementar nº 98, de 30/05/2014. Anexo I alterado pela Lei Complementar nº 154, de 11/12/2019.

Observações:

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