Norma: Lei Complementar
Número: 27
Data: 13-07-2006
Tags
Situação: Revogada
Origem: Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar n.º 01, de 22/12/2000, para estabelecer as alíquotas, o valor do metro quadrado das edificações e a planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do Município de Flores da Cunha.
Observações
Revogações: Revogada pela Lei Complementar 177, de 30 de setembro de 2022.
Alterações: Anexo I alterado pela Lei Complementar nº 035, de 21/12/2006. Anexo I alterado pela Lei Complementar nº 56, de 10/12/2009. Anexo II alterado pela Lei Complementar nº 98, de 30/05/2014. Anexo I alterado pela Lei Complementar nº 154, de 11/12/2019.
Observações: