Norma: Lei Complementar
Número: 172
Data: 29-06-2022
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LegislaçãoANEXO I - ESPAÇOS RURAIS E URBANOSANEXO II - USO DO SOLO - MUNICÍPIOANEXO III - ESTRUTURAS DE CIRCULAÇÃO MUNICÍPIOANEXO IV - ZONEAMENTO URBANOANEXO V - SEDE URBANA CIRCULAÇÃOANEXO VI - SÃO GOTARDOANEXO VII - OTÁVIO ROCHAANEXO VIII - ALGREDO CHAVESANEXO IX - HERMES
Situação: Vigente
Origem: Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149, de 26 de setembro de 2019 e seus anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX, que institui o Plano Diretor Municipal de Flores da Cunha e, revoga a Lei Complementar nº 161, de 22 de março de 2021.
Observações
Revogações: revoga a Lei Complementar nº 161, de 22 de março de 2021
Alterações: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 149, de 26 de setembro de 2019 e seus anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX
Observações: